FORMALIZA-SE A PRESENTE DEMANDA VISANDO À AQUISIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE RESPIRADORES FACIAIS COMPLETOS PARA DOIS FILTROS E R

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FORMALIZA-SE A PRESENTE DEMANDA VISANDO À AQUISIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE RESPIRADORES FACIAIS COMPLETOS PARA DOIS FILTROS E RESPECTIVOS FILTROS QUÍMICOS, PARA USO PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NAS AÇÕES DE BLOQUEIO QUÍMICO DE VETORES REALIZADAS PELO NÚCLEO DE CONTROLE DE VETORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, COM RECURSOS PROVENIENTES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (VISA).