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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de RRT, junto ao CAU, com vistas ao registro do projeto de demolição do arquivo.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS

Valor estimadoR$ 125,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP01263896000164-1-000175/2025Processo01208.000068/2025-91ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraMUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINSLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2025, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O pagamento do RRT é fundamental para o registro do projeto de demolição, objeto do proc. 124/2024-15, junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.

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