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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Empresa especializada para a prestação de serviços de cessão de direito de uso do software MATLAB,

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · LABORATORIO NAC. DE COMPUTACAO CIENTIFICA-RJ

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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP01263896000164-1-000225/2026Processo01209.000019/2026-20ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraLABORATORIO NAC. DE COMPUTACAO CIENTIFICA-RJLocalPETRÓPOLIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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