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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Capacitação Técnica Especializada em eSocial Aplicada aos Casos Concretos do LNCC para resolução de pendência junto a Receita Federal.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · LABORATORIO NAC. DE COMPUTACAO CIENTIFICA-RJ

Valor estimadoR$ 5.600,00
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Dados da publicação

Compra156Controle PNCP01263896000164-1-000422/2026Processo01209.000362/2026-74ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraLABORATORIO NAC. DE COMPUTACAO CIENTIFICA-RJLocalPetrópolis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnicas, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Petrópolis/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional

R$ 5.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.600,00 · Homologado

Fornecedor: INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA · 11615516000167