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DispensaDivulgada no PNCP

Considerando o encerramento da vigência do Contrato nº 03/2021, celebrado com a empresa CLARO S.A., e a existência de notas fiscais pendentes de pagamento referentes a serviços regularmente prestados durante a execução contratual.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP01263896000164-1-000473/2026Processo01208.000123/2026-24ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraMUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINSLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para RIO DE JANEIRO/RJ.