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DispensaDivulgada no PNCP

TJDL nº 08003/2026 - Prestação do serviço de gestão administrativa e financeira necessária à execução do Sistema de Informações Sobre o Tráfego Marítimo (Projeto SISTRAM 6)

COMANDO DA MARINHA · CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RJ

Valor estimadoR$ 8.096.748,11
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Dados da publicação

Compra176Controle PNCP00394502000144-1-010848/2026Processo63223.000635/2026-50ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

TJDL nº 08003/2026 - Prestação do serviço de gestão administrativa e financeira necessária à execução do Sistema de Informações Sobre o Tráfego Marítimo (Projeto SISTRAM 6)

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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