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DispensaDivulgada no PNCP

Este Termo de Referência tem por objeto a renovação de 03 (três) assinaturas do software de edição de vídeos e criador de design gráfico “CapCut Pro”, pelo período de 12(doze) meses, para que a equipe do Departamento de Comunicação, que confeccionam artes e vídeos para as redes sociais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, possam utilizar os benefícios e conteúdos reservados aos assinantes.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP14921092000157-1-000071/2026Processo20.14.0001.0003008/2026-90ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/05/2026, 15:25Abertura25/05/2026, 08:00Encerramento28/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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