InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de publicação de Artigo científico em revista Internacional.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · OBSERVATORIO NACIONAL - RJ

Valor estimadoR$ 4.104,98
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP01263896000164-1-000709/2025Processo01210.000262/2025-28ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraOBSERVATORIO NACIONAL - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

A escolha do periódico para a publicação do trabalho científico obedece exclusivamente a critérios técnicos e acadêmicos (alcance temático, público-alvo, fator de impacto, indexação, política editorial e adequação do escopo), não podendo ser substituída por decisão baseada em comparação de preços ou em processo competitivo sem prejuízo ao mérito científico e à visibilidade da pesquisa.