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DispensaDivulgada no PNCP

licenciamento do software Sistema Web Gestão Tributária, acessível por meio do endereço eletrônico www.gestaotributaria.com.br, que fornece conteúdo especializado na área tributária através de notícias, artigos, publicações, legislação e vídeos, além da ferramenta on-line de consulta das retenções na fonte do INSS, imposto de renda, contribuições sociais (CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e ISS, denominado GT-Fácil

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP28305936000140-1-000122/2026Processo20.22.0001.0011776.2026-21ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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