InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de publicação de artigo científico em revista Internacional.
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · OBSERVATORIO NACIONAL - RJ
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP01263896000164-1-000852/2025Processo01210.000313/2025-11ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraOBSERVATORIO NACIONAL - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
Assim, por se tratar de serviço de natureza singular, sujeito a critérios técnicos especializados e dependente de aceitação editorial, resta comprovada a impossibilidade de competição, autorizando a contratação direta por inexigibilidade.