Constitui objeto deste convênio a execução, pelo Partícipe 02, das atividades previstas neste Plano de Trabalho, em especial quanto à continuidade da execução do prédio da Oficina Mecânica, parte integrante do projeto institucional intitulado “Infraestrutura Multiusuários para desenvolvimento científico e tecnológico do Laboratório Nacional de Astrofísica no Parque Científico e Tecnológico de Itajubá”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Termo de Convênio 01/2024 - Doc. SEI nº 12454539