Contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa “Sistema de apoio de gestão informacional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): A popularização da ciência e a educação científica no contexto do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos