Contratação de assinatura digital à plataforma Tirant Latam, composta por banco de dados com acesso online a conteúdos de e-books, periódicos, vídeos, normas básicas de mais de 140 países, modelos e informativos que reúnem ampla doutrina, legislação e jurisprudência da América Latina, Espanha e Portugal nas áreas do Direito, Ciências Sociais e Humanidades.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de assinatura digital à plataforma Tirant Latam, composta por banco de dados com acesso online a conteúdos de e-books, periódicos, vídeos, normas básicas de mais de 140 países, modelos e informativos que reúnem ampla doutrina, legislação e jurisprudência da América Latina, Espanha e Portugal nas áreas do Direito, Ciências Sociais e Humanidades. Compreende faixa de 1 (um) a 100 (cem) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma online pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP) do MPF, em favor da empresa TIRANT EMPÓRIO DO DIREITO EDITORIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.580.534/0001-04, no valor total de R$ 179.200,00 (cento e setenta e nove mil e duzentos reais), para o período de 24 (vinte e quatro) meses, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art.74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes. Obs.: O contrato terá vigência de 24 meses.