InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em transparência municipal de forma a atender a Lei de Acesso à Informação Nº 12.527/2011, Lei das Ouvidorias Nº 13.460/2017 e Leis Complementares Nº 101/2000 e Nº 131/2009.
MUNICIPIO DE BURITI ALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE
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Compra(6906) | 2758-0Controle PNCP01345909000144-1-000101/2026Processo2758/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BURITI ALEGRECNPJ do órgão01345909000144Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRELocalBuriti Alegre/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 08:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia civil, visando o gerenciamento, assessoramento, consultoria e fiscalização das obras executadas pelo Fundo Municipal de Saúde. A prestação dos serviços terá vigência pelo período de 04 meses, sendo a contratação processada com base nas normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE(7045) | 5680-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 05/10/2026
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRENZINHO DA ALEGRIA PARA AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, INCLUINDO VEÍCULO RECREATIVO, MOTORISTA HABILITADO, EQUIPE DE RECREAÇÃO COMPOSTA POR PERSONAGENS CARACTERIZADOS, INTERAÇÃO E ANIMAÇÃO DO PÚBLICO INFANTIL, SISTEMA DE SOM, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E DEMAIS CUSTOS OPERACIONAIS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, PELO PERÍODO DE 8 HORAS NO DIA 08/10/2026.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITI ALEGRE(7058) | 5632-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 28/09/2026
- Prestação de Serviços de Recreadores Infantis. A contratação de 10 (dez) recreadores infantis justifica-se pela necessidade de apoio na realização das atividades recreativas do Dia das Crianças, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social no dia 08 de outubro de 2026, juntamente com as demais atrações, como o Trenzinho da Alegria. Os profissionais serão responsáveis por desenvolver atividades lúdicas, auxiliar na organização e promover a interação, diversão e segurança das crianças participantes, contribuindo para o adequado desenvolvimento do eventoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITI ALEGRE(7057) | 5635-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 25/09/2026
- A aquisição de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, bem como de faixas refletivas, destina-se à manutenção preventiva e à adequação dos veículos utilizados no transporte escolar do Município. A medida é necessária para garantir que os veículos da frota estejam em condições adequadas de segurança e funcionamento, especialmente por realizarem o transporte diário de alunos, professores e demais usuários. A manutenção e a regularização dos equipamentos de segurança são fundamentais para a prevenção e o enfrentamento de eventuais situações de emergência, contribuindo para a proteção dos passageiros, motoristas e demais usuários das vias públicas. A recarga dos extintores é necessária para assegurar que esses equipamentos permaneçam em condições apropriadas de utilização em caso de princípio de incêndio, enquanto a instalação ou substituição das faixas refletivas contribui para aumentar a visibilidade dos veículos, principalmente em períodos noturnos, condições de baixa luminosidade, chuva ou situações de parada e embarque e desembarque de estudantes. A contratação mostra-se, portanto, necessária para manter a frota do transporte escolar em condições adequadas de segurança, conservação e circulação, reduzindo riscos de acidentes e proporcionando maior segurança aos alunos transportados. Além disso, a manutenção preventiva contribui para evitar a indisponibilidade dos veículos e a consequente interrupção ou prejuízo à prestação do serviço de transporte escolar. Dessa forma, a aquisição pretendida atende ao interesse público, tendo em vista a necessidade de garantir a continuidade, a segurança e a qualidade do serviço de transporte escolar municipal, bem como a conservação e a adequação dos veículos que integram a frota.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME(7053) | 5506-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 24/09/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo, quando necessário, a substituição de peças e o fornecimento de materiais de consumo indispensáveis à execução dos serviços, instalados nas unidades, estabelecimentos e demais setores vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Buriti Alegre – GO, pelo periodo de 4 meses.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE(7041) | 5682-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 18/09/2026
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