DispensaDivulgada no PNCP

Eventual contratação de empresa para a confecção de crachás com cordões para identificação funcional dos servidores da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, bem como para a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, por meio de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS · FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANIA-GO

Valor estimadoR$ 16.393,44
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP01393989000103-1-000003/2025Processo25.10.000001683-0ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMASCNPJ do órgão01393989000103Unidade compradoraFUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANIA-GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/03/2025, 15:26Abertura14/03/2025, 15:26Encerramento19/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pelo valor estar dentro dos limites legais e ser necessária para a SEMASDH.