Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de 1.276 (mil duzentas e setenta e seis) bolas de vôlei e 1.276 (mil duzentas e setenta e seis) bolas de futebol, totalizando 2.552 (duas mil quinhentas e cinquenta e duas) unidades, destinadas à realização de atividades esportivas e recreativas com os usuários atendidos pelas unidades e pelos serviços da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será realizada mediante Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que o valor total estimado corresponde a R$ 57.228,60 (cinquenta e sete mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), inferior ao limite de R$ 65.492,11 vigente para o exercício de 2026, observado, ainda, o disposto no § 1º do art. 75 da referida Lei quanto ao somatório das despesas realizadas no exercício com objetos de mesma natureza.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.