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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel, localizado na Rua Francisco Assis de Bem, nº 302, bairro Santa Paulina, objeto da matrícula n. 9.195, para fornecimento de aluguel encaminhada pela Secretaria de Assistência Social, nos termos da Lei Municipal de Benefícios Eventuais, n. 5.176/2024.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM - SC · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM

Valor estimadoR$ 4.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 3Controle PNCP01397083000167-1-000027/2026Processo8/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM - SCCNPJ do órgão01397083000167Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIMLocalSão Joaquim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 17:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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