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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e/ou construção civil para a execução de obra de adequações e fechamento do Serviço de Acolhimento (Casa Lar), no Município de São Joaquim/SC, visando o atendimento parcial ao Cumprimento de Sentença nº 5002561-97.2025.8.24.0063/SC, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no Projeto Básico.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM - SC · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM

Valor estimadoR$ 87.731,41
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Dados da publicação

CompraDL 11Controle PNCP01397083000167-1-000035/2026Processo16/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM - SCCNPJ do órgão01397083000167Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIMLocalSão Joaquim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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