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DispensaDivulgada no PNCP

Imprescindível para garantir a preparação adequada da alimentação escolar, em conformidade com as diretrizes legais e nutricionais estabelecidas para o atendimento às necessidades alimentares da rede pública estadual de ensino..

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DOM MOISES COELHO · EPB-CONSELHO E.E.E.E.F.M. DOM MOISES COELHO

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP01413565000163-1-000002/2025ProcessoSEE-PRC-2025/17579ÓrgãoCONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DOM MOISES COELHOCNPJ do órgão01413565000163Unidade compradoraEPB-CONSELHO E.E.E.E.F.M. DOM MOISES COELHOLocalCAJAZEIRAS/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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