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DispensaDivulgada no PNCP

Imprescindível para garantir a preparação adequada da alimentação escolar, em conformidade com as diretrizes legais e nutricionais estabelecidas para o atendimento às necessidades alimentares da rede pública estadual de ensino.

ESTADO DA PARAIBA · CONSELHO DA ESCOLA EST.1 2 GRAUS CRIS.CARTAXO

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP08761124000100-1-000062/2025ProcessoSEE-PRC-2025/16596ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000100Unidade compradoraCONSELHO DA ESCOLA EST.1 2 GRAUS CRIS.CARTAXOLocalCAJAZEIRAS/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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