DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/SC, Unidade de Braço do Norte, para execução do Projeto Construindo Caminhos para o Mercado de Trabalho - Fase I/2026, conforme projeto aprovado pela Resolução CMDCA nº 315/2026, nos termos da tabela abaixo e de acordo com as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENT · MSC-FUNDO MUN.DOS DIR.DA C.E DO ADOLESCENTE
Dados da publicação
CompraDL 2Controle PNCP01419028000120-1-000004/2026Processo2/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTCNPJ do órgão01419028000120Unidade compradoraMSC-FUNDO MUN.DOS DIR.DA C.E DO ADOLESCENTELocalBraço do Norte/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos