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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado para execução de projeto socioeducativo de prevenção à violência, ao abuso e à exploração sexual infantil, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENT · MSC-FUNDO MUN.DOS DIR.DA C.E DO ADOLESCENTE

Valor estimadoR$ 40.137,33
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Dados da publicação

CompraDL 1Controle PNCP01419028000120-1-000002/2026Processo1/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTCNPJ do órgão01419028000120Unidade compradoraMSC-FUNDO MUN.DOS DIR.DA C.E DO ADOLESCENTELocalBraço do Norte/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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