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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado para realização de capacitação presencial destinada aos profissionais que integram a Rede de Proteção do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) do Município de Braço do Norte/SC, com carga horária total mínima de 16 (dezesseis) horas, voltada à qualificação da atuação intersetorial e dos procedimentos relativos a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENT · MSC-FUNDO MUN.DOS DIR.DA C.E DO ADOLESCENTE

Valor estimadoR$ 8.800,00
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Dados da publicação

CompraDL 4Controle PNCP01419028000120-1-000001/2026Processo4/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTCNPJ do órgão01419028000120Unidade compradoraMSC-FUNDO MUN.DOS DIR.DA C.E DO ADOLESCENTELocalBraço do Norte/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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