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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em tradução/versãode documentos da língua portuguesa para o idioma alemão, a pedido do GECRADI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 930,00
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Dados da publicação

Compra188Controle PNCP01468760000190-1-000027/2025Processo151/2025-DG/MPÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão01468760000190Unidade compradoraESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tradução de decisão judicial através de Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT), conforme os requisitos de cooperação internacional estabelecidos no Manual de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal

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