DispensaDivulgada no PNCP
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CAPANEMA CAMARA MUNICIPAL · MPR-CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP01566281000107-1-000001/2025Processo02ÓrgãoCAPANEMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01566281000107Unidade compradoraMPR-CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMALocalCAPANEMA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
EM CASO DE DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO DESCRITIVO DOS ITENS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E PORTAL COMPRASGOV (CATMAT), PREVALECERÁ O DESCRITIVO DO TR E SEUS ANEXOS.
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