AQUISIÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAENTOS, CONFORME DETALHADA DO PLANO DE TRABALHO, SENDO UM KIT DE FENAÇÃO COMPOSTO POR 01 (UMA) SEGADEIRA DE DISCOS, 01 (UM) ANCINHO ENLEIRADOR/ESPALHADOR E 01 (UMA) ENFARDADEIRA, CONFORME RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 7AAAUZ/2026 REGENDO-SE PELO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO CORRENTE EXERCÍCIO, NO DECRETO FEDERAL Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, NO DECRETO FEDERAL Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023, REGULAMENTADO PELA PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024, E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, CONSOANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59000.011377/2026-84 PARA FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS/SC.

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