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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para contratação da Fundação Educacional de Criciúma - FUCRI para elaboração de projeto executivo, com aproximadamente noventa metros quadrados, incluindo os complementares, com orçamento, para reforma e adaptação do Ginásio de Esportes Clóvis Bernardini, no Município de Treviso-SC.

MUNICIPIO DE TREVISO · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 19Controle PNCP01614019000190-1-000026/2026Processo62/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TREVISOCNPJ do órgão01614019000190Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE EDUCACAOLocalTreviso/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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