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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO A FIM DE CREDENCIAR PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR DA COBERTURA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO À PACIENTES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DONA EMMA E/OU EM CLÍNICA/CONSULTÓRIO DA CONTRATADA, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA DESTE INSTRUMENTO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMA · FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DONA EMMA

Valor estimadoR$ 630.077,00
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Dados da publicação

CompraCRE 20Controle PNCP10416064000121-1-000021/2026Processo20/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMACNPJ do órgão10416064000121Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL SAÚDE DONA EMMALocalDona Emma/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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