DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EXPOSITOR (ESTANDE) NA FEIRA DO EMPREENDEDOR 2.026
MUNICIPIO DE PRATANIA · CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP01576782000174-1-000079/2026Processo747/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRATANIACNPJ do órgão01576782000174Unidade compradoraCULTURA, ESPORTES E TURISMOLocalPratânia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.