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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel, destinado ao funcionamento da UBS Olaia Alves da Silva, SECRETÁRIA DE SAÚDE - SEMUSA, com fundamentação legal, na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Dec. Municipal 2.735 de 19 de janeiro de 2024, de acordo com todas as especificações técnicas descrita neste termo de referência.

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP01587887000129-1-000032/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ do órgão01587887000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIALocalChupinguaia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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