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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel, destinado a instalação e funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de São João do Paraíso — MA.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra019Controle PNCP01597629000123-1-000039/2026Processo2026.04.07.0015/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão01597629000123Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTOLocalSão João do Paraíso/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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