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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em seguros (Seguradora), devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para a prestação de serviço comum e contínuo de seguro predial, destinado à cobertura dos bens imóveis e móveis (equipamentos, mobiliários e utensílios) de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), contra danos materiais decorrentes dos riscos cobertos.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 21.466,39
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP05962421000117-1-000035/2026ProcessoSEI n.º 0005213-76.2026.6.27.8ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOCNPJ do órgão05962421000117Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/06/2026, 10:09Abertura15/06/2026, 10:30Encerramento18/06/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Item 1 · Corretagem - seguro Corretagem - seguro Serviços de seguro predial e patrimonial para o Edifício Sede Anexo do TRE/MA

R$ 21.466,39

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 21.466,39 · Em andamento