DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa de Engenharia para EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO PARA CRECHE TIPO II – BAIRRO VILA ITA
MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE · Unidade Única
Dados da publicação
Compra005Controle PNCP01598547000101-1-000019/2026Processo025/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENECNPJ do órgão01598547000101Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalRibamar Fiquene/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 16:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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