DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa de Engenharia para EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO PARA CRECHE TIPO II – BAIRRO VILA ITA

MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 124.154,00

Dados da publicação

Compra005Controle PNCP01598547000101-1-000019/2026Processo025/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENECNPJ do órgão01598547000101Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalRibamar Fiquene/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores