DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma no prédio da Câmara Municipal de Tasso Fragoso/MA
MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Tasso Fragoso
Dados da publicação
Compra011Controle PNCP06651830000165-1-000003/2026Processo023/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06651830000165Unidade compradoraCâmara Municipal de Tasso FragosoLocalTasso Fragoso/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores