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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de livros didáticos para os alunos da rede de ensino municipal

MUNICIPIO DE BURITIRANA · Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte

Valor estimadoR$ 777.770,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP01601303000122-1-000024/2026Processo12.008/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BURITIRANACNPJ do órgão01601303000122Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação Cultura e EsporteLocalBuritirana/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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