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DispensaDivulgada no PNCP

ELABORAÇÃO DE PROJETO

MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI · PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MG

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP01601656000122-1-000066/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE TOCOS DO MOJICNPJ do órgão01601656000122Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MGLocalTocos do Moji/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 17:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO COMPLETO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI-MG.

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  3. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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