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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE ÁREA RURAL DESTINADA À EXTRAÇÃO DE CASCALHO, A SER UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI/MG NA MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS VIAS RURAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE

MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI · PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MG

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP01601656000122-1-000132/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE TOCOS DO MOJICNPJ do órgão01601656000122Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MGLocalTocos do Moji/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “cascalho, extracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tocos do Moji/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.