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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR CONFORME LEI N 11.947 DE 16 06 2009 E RESOLUCAO N 26 DO FNDE DE 17 06 2013 004 2015 06 2020 20 2020 e 21 2021 e Lei n. 14.133 2021.

MUNICIPIO DE CHUI · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 12.983,90
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Dados da publicação

Compra25 | Processo 33Controle PNCP01606399000111-1-000031/2026Processo25ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUICNPJ do órgão01606399000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalChuí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:34

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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