DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO PERIÓDICA OBRIGATÓRIA, VISANDO MANUTENÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO VW/NIVUS CL TSI, ANO/MODELO 2026, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E INSUMOS ORIGINAIS, QUANDO NECESSÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE
MUNICIPIO DE PAINEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
Dados da publicação
CompraDL 50Controle PNCP01608820000123-1-000071/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAINELCNPJ do órgão01608820000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAINELLocalPainel/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 12:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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