DispensaDivulgada no PNCP
DESPESA DE PAGAMENTO REFERENTE AO CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR E ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTO E ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER , VALOR REFERENTE A 3.5 COTAS, ESTIMATIVO 2026
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR · Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar
Dados da publicação
Compra17552Controle PNCP01609404000140-1-000077/2026Processo17552ÓrgãoMUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIARCNPJ do órgão01609404000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Dilermando de AguiarLocalDilermando de Aguiar/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- O objeto da presente licitação é a outorga de Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de 07 (sete) imóveis públicos localizados no 1º Distrito Industrial do Munícipio de Capão Bonito do Sul, devidamente individualizados e registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Vermelha/RS. A destinação estrita dos imóveis é a instalação, ampliação ou relocalização de empreendimentos produtivos nos setores da indústria, transporte/logística ou prestação de serviços vinculados às atividades industriais e tecnológicas, visando à promoção do desenvolvimento econômico local, geração de empregos, ampliação de renda e valorização da função social da propriedade pública. Seleção de empresas que atuem nos setores da indústria, transporte/logística ou prestação de serviço vinculados às atividades industriais e tecnológicas, com no mínimo um ano de existência na data de abertura do respetivo processo licitatório, visando à Concessão de Direito Real de Uso, com encargos dos imóveis descritos nas matrículas nº. 34.333, 34.334, 34335, 34336, 34.338, 34.339 e 33.340 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Vermelha/RS, os quais integram o 1º Distrito Industrial de Capão Bonito do Sul. A concessão admitirá propostas para lotes individuais (adjudicação por item), ou para a consolidação de todos os lotes (adjudicação por grupo), sagrando-se vencedora a modelagem que apresentar a maior pontuação global, demostrando a maior vantajosidade para o Município.MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULCC 3 · Capão Bonito do Sul/RS · Concorrência - Presencial · 31/07/2026
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- Pagamento referente ao serviço de qualificação dos empreendimentos, serviços e produtos turísticos, promovendo a valorização da identidade territorial, melhoria da experiência do visitante, ampliação da presença de mercado e valorização da cultura missioneira nos setores de agroturismo, gastronomia, artesanato e atendimento turístico. Contrato firmado entre Prefeitura de Santo Ângelo e Sebrae/RS.MUNICIPIO DE SANTO ANGELO123 · Santo Ângelo/RS · Dispensa · 15/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO PARA FORNECIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA OU NEGATIVA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DE MATTIAZZI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ( CNPJ: 89.733.729./0001-80) E JAIME ADEMAR MATTIAZZI ( CPF: 130.852.040-91) , PARA PROCURADORIA JURÍDICA AVERBAR EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.MUNICIPIO DE SANTO CRISTO246 · Santo Cristo/RS · Dispensa · 13/07/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alimentação (buffet), incluindo o fornecimento de refeições, sobremesas, bebidas não alcoólicas, utensílios, materiais de consumo, equipe de atendimento e demais insumos necessários à execução dos serviços, compreendendo transporte, montagem, reposição, higienização dos utensílios, limpeza do espaço utilizado e desmontagem da estrutura, para atendimento dos participantes da Etapa de Integração do Seminário Integrativo e de Alinhamento Estratégico da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, nos dias 21, 22 e 23 de julho de 2026, no Galpão DTG da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RS-Ascar, Localizado na Rua Botafogo, nº 1.051, bairro Menino Deus, CEP? 90150-053, no município de Porto Alegre-RSSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO9003 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 10/07/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA Nº 8, de fevereiro de 2024.EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH12 · Santa Maria/RS · Dispensa · 24/06/2026