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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa técnica especializada para prestação de serviços visando a elaboração de Estudo Ambiental e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental, necessários à viabilização das obras de construção e reforma de pontes e adequação dos sistemas de drenagem.A necessidade decorre da obrigatoriedade de atendimento à legislação ambiental vigente e das exigências técnicas para execução dos empreendimentos previstos, os quais integram as ações pactuadas no Termo de Convênio FPE nº 2392/2026 (CONEXÕES) e 2435/2026 (DRENAGEM).

MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Secretaria de Obras e Viacao

Valor estimadoR$ 22.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 28Controle PNCP87612883000179-1-000054/2026Processo64/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VICENTE DUTRACNPJ do órgão87612883000179Unidade compradoraSecretaria de Obras e ViacaoLocalVicente Dutra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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