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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de emissão de pareceres técnicos e vistorias técnicas na área de meio ambiente para o licenciamento ambiental de empreendimentos.

MUNICIPIO DE SAO SEPE · Agricultura e Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 37.860,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP97229181000164-1-000378/2026Processo437ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraAgricultura e Meio AmbienteLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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