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DispensaDivulgada no PNCP

RESSARCIMENTO DE EMOLUMENTOS PARA EMISSÕES DE DOCUMENTOS

MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR · Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar

Valor estimadoR$ 22,42
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17140Controle PNCP01609404000140-1-000942/2025Processo17140ÓrgãoMUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIARCNPJ do órgão01609404000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Dilermando de AguiarLocalDilermando de Aguiar/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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