InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, MEDINDO ÁREA ÚTIL CONSTRUÍDA (M²): 248,00 M², LOCALIZADO A AVENIDA SIMÃO SOARES, 162, BAIRRO; BARRA DO ITAPEMIRIM - MARATAÍZES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MARATAIZES

MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes

Valor estimadoR$ 74.400,00
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Dados da publicação

Compra000064Controle PNCP01609408000128-1-000107/2026Processo007425/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ do órgão01609408000128Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MarataízesLocalMarataízes/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 08:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A presente demanda tem por objeto a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas Municipal – CEMM, unidade responsável pela oferta de atendimentos especializados à população do município.A demanda decorre da necessidade de readequação da estrutura física destinada aos serviços especializados de saúde, considerando as condições operacionais do espaço atualmente utilizado e a busca por alternativa que apresente melhor adequação estrutural, funcional e econômica para a Administração Pública.