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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos diversos para distribuição gratuita às crianças do Município de Cidelândia – MA, em alusão ao Dia das Crianças.

MUNICIPIO DE CIDELANDIA · Secretaria Municipal de Assistência Social

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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP01610134000197-1-000062/2026Processo082/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ do órgão01610134000197Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalCidelândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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