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DispensaDivulgada no PNCP

REF Parecer ambiental para o Licenciamento de Piscicultura para criacao de tilapia do produtor Valdino Fischer MEDIate pa 3179 2026

MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

Compra1236 | Processo 1286Controle PNCP01611538000103-1-001243/2026Processo1236ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 07:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICO DE ELABORACAO DE PARECER AMBIENTAL

R$ 600,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 600,00 · Em andamento

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