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DispensaDivulgada no PNCP

Prestacao de servicos tecnicos para elaboracao de Projeto Tecnico Ambiental visando ao Licenciamento Autorizacao das adequacoes e ampliacao da estrutura em concreto armado e prefabricado. NA Estrada Geral Interior Linha Cega Interior Linha XV Interior MEDIANTE PA 3397 2026

MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 7.206,59
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Dados da publicação

Compra1343 | Processo 1394Controle PNCP01611538000103-1-001353/2026Processo1343ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 07:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “armado, concreto, estruturas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ubiretama/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.