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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de fragmentadora de papel, nova e de primeiro uso, destinada ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal.JUSTIFICATIVA:A presente contratação fundamenta-se na necessidade de disponibilizar equipamento adequado para a destruição segura de documentos que contenham informações administrativas, pessoais, financeiras ou outras informações cujo descarte deva ocorrer de forma segura.A aquisição da fragmentadora contribuirá para a adequada gestão documental, proteção das informações e redução dos riscos relacionados ao descarte inadequado de documentos físicos, além de proporcionar maior agilidade e segurança às atividades administrativas do órgão.

MUNICIPIO DE RONDA ALTA · MUNICÍPIO DE RONDA ALTA

Valor estimadoR$ 4.250,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP87711503000153-1-000099/2026Processo119/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RONDA ALTACNPJ do órgão87711503000153Unidade compradoraMUNICÍPIO DE RONDA ALTALocalRonda Alta/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Aquisição de relógios de ponto com reconhecimento facial e tela touch.JUSTIFICATIVA:A presente aquisição tem por finalidade caracterizar o problema, avaliar alternativas, dimensionar a solução e demonstrar sua viabilidade técnica e econômica, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 18 e seu § 1º.A estrutura adotada contempla os elementos previstos no art. 18, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, inclusive necessidade, alinhamento ao planejamento, requisitos, quantitativos, levantamento de mercado, estimativa de valor, solução como um todo, parcelamento, resultados, providências, contratações correlatas, impactos ambientais e conclusão. O TCU destaca que os elementos dos incisos I, IV, VI, VIII e XIII são obrigatórios e que os demais devem ser justificados quando não aplicáveis. Também será observada a legislação de proteção de dados pessoais. A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) classifica dado biométrico vinculado a pessoa natural como dado pessoal sensível e estabelece hipóteses específicas para seu tratamento. A presente contratação visa suprir a necessidade da Administração Municipal de modernizar o sistema de controle de frequência dos servidores públicos. O diagnóstico atual aponta a obsolescência dos equipamentos atuais, que apresentam falhas operacionais e riscos de fraudes. A implementação de relógios ponto com tecnologia de reconhecimento facial visa garantir a segurança jurídica, a precisão na apuração da jornada de trabalho e a transparência na gestão de pessoal, mitigando erros manuais e otimizando o fluxo de processamento da folha de pagamento.57 · Ronda Alta/RS · Dispensa · 24/08/2026
  2. a contratação de empresa para fornecimento de 4 (quatro) unidades de pneus novos, medida 225/75R16, destinados à manutenção e funcionamento da frota de veículos tipo Van da Secretaria Municipal de Educação de Ronda Alta.JUSTIFICATIVA:A aquisição se justifica pelo desgaste natural, deformação estrutural dos pneus utilizados nos veículos da secretaria de saúde e também em razão da falta de saldo do item 55 da licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2025 e à Ata de Registro de Preços nº 17/2025, o que inviabiliza novas aquisições por meio da contratação anterior-mente vigente.A demanda é necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos de educação, especialmente o transporte de alunos, deslocamentos para entidades de ensino e demais atividades executadas pelas vans do Município. A indisponibilidade dos pneus compromete a segurança, a regularidade da frota e a eficiência da prestação do serviço público essencial.55 · Ronda Alta/RS · Dispensa · 17/08/2026
  3. Formação de ata de registro de preços para Contratação de empresa para Perfuração de Poços Tubulares Profundos e Revestimento de Poços Tubulares Profundos, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.31 · Ronda Alta/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  4. Aquisição de 01 (um) Conjunto Odontológico Completo e 01 (uma) Autoclave de 21 litros, destinados à estruturação e modernização do consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde Central 2. JUSTIFICATIVA:A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade de aquisição de 01 (um) Conjunto Odontológico Completo e 01 (uma) Autoclave de 21 litros, destinados à estruturação e modernização do consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde Central 2, garantindo melhores condições de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. A aquisição justifica-se em razão da necessidade de substituir equipamentos desgastados pelo tempo de uso e disponibilizar equipamentos modernos, seguros e tecnologicamente atualizados, proporcionando maior qualidade, conforto e eficiência na prestação dos serviços odontológicos. O conjunto odontológico constitui equipamento indispensável para a realização dos procedimentos clínicos desenvolvidos na Atenção Primária à Saúde, sendo utilizado diariamente pelos profissionais cirurgiões-dentistas na execução de procedimentos preventivos, restauradores, cirúrgicos e de urgência. A aquisição da autoclave justifica-se pela necessidade de realizar a esterilização adequada dos instrumentos e materiais odontológicos reutilizáveis utilizados durante os atendimentos, mantendo as boas práticas de processamento de produtos para saúde, reduzindo o risco de contaminação cruzada entre pacientes e proporcionando maior segurança aos usuários e aos profissionais. Além de proporcionar melhores condições ergonômicas aos profissionais, os novos equipamentos apresentam recursos tecnológicos que aumentam a segurança do paciente, reduzem riscos de contaminação cruzada por meio de sistemas antirrefluxo, facilitam a assepsia dos componentes e contribuem para maior durabilidade dos equipamentos.56 · Ronda Alta/RS · Dispensa · 14/08/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Formação de ata de registro de preços para Contratação de empresa para Perfuração de Poços Tubulares Profundos e Revestimento de Poços Tubulares Profundos, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.116 · Ronda Alta/RS · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  6. LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS para a 11º RONDA DA CULTURA GAÚCHA, a ser realizado de 12 a 20 de setembro de 2026, junto à Praça Mose Míssio de Ronda Alta.JUSTIFICATIVA:A Secretaria Municipal da Cultura tem entre suas ações o desenvolvimento da Ronda da Cultura Gaúcha, que este ano chega a sua 11ª edição, contando com o acampamento far-roupilha junto à Praça Mose Míssio.A Ronda da Cultura Gaúcha tem o propósito de difundir a cultura popular rio-grandense jun-to à comunidade rondaltense, com uma ampla programação que conta com os tradicionais ranchos crioulos, lonão com arquibancadas e tablado para dança, apresentações artísticas e culturais envolvendo todas as escolas municipais e estaduais, assim como o CTG Ronda da Saudade, um dos parceiros desta festa campeira.Neste ano, a programação deverá iniciar no dia 12 de setembro, prolongando-se até o dia 20 de setembro de 2026.54 · Ronda Alta/RS · Dispensa · 12/08/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de uma ou mais empresas especializadas na prestação de serviços de recapagem e vulcanização de pneus, bem como no fornecimento de câmaras de ar e protetores de diversas bitolas, destinados ao atendimento das necessidades das diversas unidades administrativas do Município de Ronda Alta/RS.103 · Ronda Alta/RS · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
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  9. Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.00002 · Ronda Alta/RS · Credenciamento · 10/08/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 1414-2/00Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

  1. a contratação emergencial de instituição especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional para adolescente, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000031-05.2009.8.21.0148/RS, que determinou ao Município de Ronda Alta a imediata transferência da adolescente Gianni Gabrielli de Souza Oliveira para instituição diversa da atual, garantindo-lhe proteção integral e continuidade dos atendimentos necessários.JUSTIFICATIVA:A presente contratação tem por finalidade garantir o acolhimento institucional da adolescente Gianni Gabrielli de Souza Oliveira, em estrito cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000031-05.2009.8.21.0148/RS, que determinou ao Municípiode Ronda Alta a imediata transferência da adolescente para instituição de acolhimento diversa da atual, assegurando-lhe a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.MUNICIPIO DE RONDA ALTA46 · Ronda Alta/RS · Dispensa · 11/07/2026
  2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza técnica e conservação para áreas industriais, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento integral de todos os insumos, materiais de consumo, saneantes, ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a perfeita execução das atividades.EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A156/26 · Porto Alegre/RS · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
  3. Aquisição de ferramentas manuais, ferramentas elétricas, equipamentos de medição, instrumentos de inspeção, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ferramentas específicas para manutenção, operação, construção e segurança dos sistemas de água e esgoto do SEMAE de São Leopoldo, visando atender às necessidades operacionais, garantir a segurança dos trabalhadores, promover a eficiência na execução dos serviços e assegurar a sustentabilidade ambiental.SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAE14 · São Leopoldo/RS · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de 1 drone e 1 kit de comunicação por internet via satélite, composto por terminal Starlink Mini ou equivalente, cabo de alimentação 12V/24V, power bank de alta capacidade, suporte portátil e case para transporte, novos e de primeiro uso, destinados às ações de Proteção e Defesa Civil do Município de Mampituba/RSMUNICIPIO DE MAMPITUBA5 · Mampituba/RS · Dispensa · 25/08/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresas para o fornecimento de um (1) drone e um (1) gerador, para a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, sendo estes adquiridos com Recursos Estaduais, oriundos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul, através da Portaria nº 015/SPDC/2026, em atendimento às demandas operacionais e administrativas da Secretaria Municipal, conforme itens, descrições e condições de entrega detalhadas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE IMIGRANTE13 · Imigrante/RS · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
  6. CONTRATACAO DE EMPRESA DE SEGURANCA SOLICITACAO DO ESTADO PARA PROTECAO DA CARRETA DO SABER N 04 2025.MUNICIPIO DE IPE2137 | Processo 2205 · Ipê/RS · Dispensa · 25/08/2026
  7. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA EXPO DOM FELICIANO 2026, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO (PPCI) E ÀS NORMAS DE SEGURANÇA VIGENTES. MANTIDA PELA SMCDITE. CREDOR: STOP FIRE EXTINTORES CNPJ: 66.636.193/0001-80. DL N° 199/2026. PROTOCOLO 11863/2026.MUNICIPIO DE DOM FELICIANO199 · Dom Feliciano/RS · Dispensa · 25/08/2026
  8. Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de seguranca patrimonial compreendendo monitoramento eletronico por sistema de cameras em regime de 24 vinte e quatro horas por dia ronda movel preventiva e servico de pronta resposta de forma continua pelo periodo de 60 sessenta dias nas dependencias do predio da Camara Municipal de Arroio Grande RS durante a execucao da obra de reforma do imovel com a finalidade de garantir a protecao do patrimonio publico dos equipamentos materiais e demais bens existentes no local prevenindo e inibindo ocorrencias de furto vandalismo invasao e outros eventos que possam comprometer a seguranca do predio e o regular andamento da obra.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO GRANDE70 | Processo 118 · Arroio Grande/RS · Dispensa · 25/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “protecao, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ronda Alta/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.