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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de uma empresa do ramo pertinente para Elaboração de projetos a serem executados no Município de Capim- PB, contemplando: Projeto Básico (arquitetônico e estrutural) e executivo, assim como o encaminhamento, acompanhamento, saneamento de eventuais pendências inerentes aos projetos e aprovação dos mesmos junto aos órgãos responsáveis da Paraíba: SUDEMA, AESA, DNIT-PB, DER, CAIXA, CAGEPA, e demais órgãos estaduais e Federais, acompanhamento da execução de empreendimento habitacional

MUNICIPIO DE CAPIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM

Valor estimadoR$ 54.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP01612304000172-1-000025/2026Processo260107IN00003ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIMCNPJ do órgão01612304000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIMLocalCapim/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “saneamento, basico”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Capim/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.