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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento de água e de saneamento básico, destinados a atender às demandas da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, unidade descentralizada do ICMBio localizada no estado de Alagoas e vinculada à Gerência Regional 2 – Nordeste.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 2

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP08829974003886-1-000019/2026Processo02124.001274/2025-10ÓrgãoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ do órgão08829974003886Unidade compradoraCOORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 2LocalCABEDELO/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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